Do Objeto do Contrato
Cláusula 1.
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviço de acesso ao conteúdo das páginas para assinantes, disponíveis no site do E-book Caderno de Exercícios Árabes (cursodearabe.com.br/exercicios_de_arabe_manutencao). O ASSINANTE não poderá baixar o curso para o seu dispositivo pessoal, pois o serviço se refere apenas ao acesso ao conteúdo para assisti-lo na forma eletrônica ("on line" ), sem a possibilidade de "download."
Da Prestação do Serviço
Cláusula 2.
Na vigência do contrato, o ASSINANTE terá acesso ilimitado ao conteúdo do site conforme Cláusula 1, desde que utilizado conforme o Termo de Uso e a Política de Privacidade estabelecidas pelo site.
Cláusula 3.
A assinatura é realizada exclusivamente através do site cursodearabe.com.br/exercicios_de_arabe_manutencao e intermediada pelo GATEWAY de Pagamento "Eduzz." de propriedade da empresa Eduzz. Educação e Tecnologia LTDA, sediada em Balneário Camboriú/SC, Rua 1001, 315, SL 05, Centro CEP: 88330-756, inscrita no CNPJ: 36.149.947/0001-06 sendo esta a única responsável pelo armazenamento, processamento de informações concedidas nomomento da contratação e pagamento do serviço.
Cláusula 4.
No ato do pagamento, o usuário deverá informar seus dados com CPF e um e-mail válido, bem como nome e endereço completos.
Cláusula 5.
Completado o pedido, o usuário deverá seguir as instruções de acordo com a forma de pagamento escolhida.
Dos Planos e Formas de Pagamento
Cláusula 6.
O valor dos serviços previstos neste contrato é de 12x vezes de R$6,70 para acesso por um período indeterminado, contados a partir do efetivo pagamento, processamento e comunicação do produto E-book Caderno de Exercícios Árabes pela empresa mencionada na cláusula 3 e conforme a cláusula 9 do presente instrumento.
Cláusula 7.
O pagamento poderá ser feito através de boleto bancário, cartão de crédito ou através da plataforma PAYPAL, sendo todas estas formas processadas pela plataforma da Eduzz., conforme cláusula 3.
Cláusula 7.1.
O Boleto bancário, gerado através do site da Eduzz. e impresso pelo ASSINANTE, é pagável em qualquer banco no Brasil. Caso o ASSINANTE emita o boleto e o mesmo não seja pago, a assinatura não será completada, inexistindo nenhum ônus às partes, ficando o pedido de assinatura sem efeito.
Cláusula 8.
O E-book Caderno de Exercícios Árabes não se responsabiliza pelo pagamento de tarifas entre o banco e o ASSINANTE que, eventualmente, sejam resultantes do procedimento de pagamento da assinatura.
Cláusula 9.
A liberação da assinatura ocorrerá assim que o E-book Caderno de Exercícios Árabes receber a confirmação do pagamento pelo GATEWAY DE PAGAMENTO Eduzz..
Cláusula 10.
Os pagamentos efetuados através de boleto bancário, têm a sua compensação realizada em até 3 dias úteis seguinte ao pagamento. Caso expire o prazo e o acesso não seja liberado, o ASSINANTE deverá entrar em contato através dos canais de atendimento disponibilizados no website cursodearabe.com.br/exercicios_de_arabe_manutencao ou pelo e-mail [email protected]
Do Prazo
Cláusula 11.
A entrega do produto se iniciará automaticamente após a confirmação de pagamento do ASSINANTE e estará ativa para acesso pelo período indeterminado.
Cláusula 12.
Poderá ocorrer eventual interrupção dos serviços prestados causada por falhas técnicas nos servidores do E-book Caderno de Exercícios Árabes.
Da Responsabilidade do Assinante
Cláusula 13.
O serviço contratado pelo ASSINANTE, não pode ser objeto de comercialização, cessão a terceiros sob qualquer título, ou exploração econômica, implicando na rescisão imediata do contrato e na responsabilização do ASSINANTE por perdas e danos ou outras medidas legais cabíveis.
Cláusula 14.
O conteúdo das informações contidas no site do cursodearabe.com.br/exercicios_de_arabe_manutencao, bem como sua marca, nome empresarial, nome de domínio, vídeos, bancos de dados e arquivos são propriedade do E-book Caderno de Exercícios Árabes e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo absolutamente vedada a cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou parcialmente, de qualquer material ou parte do site e de todo o conteúdo nele ofertado sem prévia e expressa autorização do titular dos direitos de autor.
Cláusula 15.
A senha para acesso ao conteúdo é de uso pessoal e o ASSINANTE obriga-se a mantê-la em sigilo e em nenhuma circunstância deverá informar os dados de acesso à outra pessoa.
Cláusula 16.
O ASSINANTE deve manter as configurações do seu equipamento para acesso ao serviço, ficando obrigado a não alterar endereços IP (Internet Protocol) do computador e/ou da rede através da qual acessa o sítio objeto do contrato, nem alterar o endereço de e-mail, com a finalidade de lesar direito alheio ou dificultar sua identificação.
Cláusula 17.
O E-book Caderno de Exercícios Árabes se reserva ao direito de, quando necessário, comunicar a ocorrência deste fato às autoridades competentes, além de cancelar imediatamente a referida assinatura, sem aviso prévio.
Cláusula 18.
O ASSINANTE é responsável por todos os equipamentos e programas de computador para a utilização dos serviços contratados, assim como pelas despesas de acesso à internet (acesso discado, banda larga, etc).
Cláusula 19.
O ASSINANTE é responsável pelos danos que possam ocorrer ao seu equipamento, decorrentes da má utilização de qualquer software/hardware ou por falhas técnicas ocorridas em seu provedor de acesso à internet.
Disposições Finais
Cláusula 20.
Na vigência do contrato, o E-book Caderno de Exercícios Árabes poderá colocar ou retirar o título de conteúdo de exclusividade do conteúdo, sem aviso prévio.
Cláusula 21.
O ASSINANTE autoriza o E-book Caderno de Exercícios Árabes a divulgar o nome da empresa ou pessoa física em sua lista de assinantes, bem como utilizar as informações de contato como e-mail e telefone para divulgação de ofertas e produtos que no futuro venha a ser representado pelo E-book Caderno de Exercícios Árabes ou seus parceiros.
Cláusula 22.
O serviço oferecido pelo E-book Caderno de Exercícios Árabes não pode ser caracterizado e nem inclui nenhum tipo de consultoria ou assessoria.
Cláusula 23.
As partes elegem o Foro da Comarca de Florianópolis, SC, como competente para solucionar eventuais controvérsias que deste contrato possam se originar, excluindo-se qualquer outro. Alterações - Última
